Redução da maioridade penal. SIM ou NÃO?
E cá estou, de volta com assuntos polêmicos do Altas Horas. O programa teve a presença do presidente da OAB de São Paulo e o Pai de garoto Rodrigo, morto durante o roubo de seu carro por adolescentes de classe média que queria o carro para curtir o aniversário de um deles com "a mulherada".
A discussão era que o pai do garoto assassinado era a favor da redução da maioridade penal e o advogado era contra. Ambos argumentaram e o resultado foi o que eu mais gosto em discussões assim: DÚVIDA!
Os argumentos de ambos foram muito esclarecedores e por um momento o pai deixou-se tomar pela emoção da perda do filho. E, eu na cama com meu marido, também fui tomada de uma revolta imensurável.
Um garoto de 16 anos que pode eleger o futuro governante do País que vivemos não pode responder juducualmente a um latrocínio?
Outro exemplo, um menino de 13 anos que rouba frutas na feira para levar para a família comer fica três anos detido na Febem, e um garoto de 13 anos que sequestra, estupra e mata uma adolescente também fica três anos detido.
Vamos mais a fundo. Se minha filha é vítima de algum ato bárbaro, permitirei (como cidadã) que os indivíduos cumpram apenas três anos de detenção e saiam repetindo o ato bárbaro?
Meu pai é delegado aposentado e sempre nos falava que se algum dia alguém fizesse algum mal aos filhos dele, ele não esperaria que a justiça agisse. Ele passaria o resto da vida respondendo pelo que fez, mas o marginal nunca mais faria o que fez. E, no sangue, carrego o mesmo sentimento dele. Acho que nunca conseguiria ver impune alguém que fez mal a quem mais amo.
Uma das possibilidades é o cumprimento da pena após a maioridade. Por exemplo, um adolescente de 16 anos comete um homicídio, após completar 18 anos ele deve cumprir seus 20 anos de prisão como determina o código penal (visto que apenas maiores de 18 anos são passíveis de cumprimento de penas).
E a outra é a redução da maioridade penal sim.
Não sei o que pensar. Como mãe e como cidadã estou me sentindo perdida neste assunto.
O que acham sobre isso?
Beijos e uma boa semana!
2 comentários:
Amiga, se um garoto de 16 anos é capaz de eleger o futuro representante do nosso país é pq presume-se que ele seja capaz de responder por seus atos. Levando-se em consideração que a diferença de 16 pra 18 anos é muito pequena, eu sou favorável a redução da maioridade penal, mesmo que nenhum menor de idade tenha feito algum mal à mim ou alguém de minha família, mas temos que pensar naquelas famílias que tiveram sua paz e sua felicidade ceifadas pelas mãos de um delinquente, que vai ficar à solta pelo mundo, cometendo outros crimes, apenas pq não tem 18 anos completos. Será que isso é justo? Acho que não. Beijos!
Inacreditavelmente a maior parte de nossa sociedade adulta(?) continua buscando soluções mágicas, rápidas, exemplares, que não responsabilizam ninguém por mudanças de hábitos, usos e costumes, nem apostam na educação como forma de combater a violência urbana.
Quem pode blinda-se, contratando vigilância privada para a residência, para a rua, para a escola. Paga duplamente por algo que é obrigação do poder público. Mas a escolta privada não nos torna ‘a prova de balas’, nem nossas casas têm vidros blindados ou nossos corpos podem ser transformados para não sermos a próxima vítima da vez.
Nesse tempo de crise, precisamos perseverar na busca de alternativas reais a violência. Alternativas que não precisam ser ‘a longo prazo’, mas que dependem de insistência social. Ações como a cobrança de efetivo policial qualificado continuamente, em número adequado ao contingente populacional e não ao tipo de região da cidade (privilegiando os locais mais nobres e luxuosos). Menos homens nos quartéis, sim, mas também os queremos agindo próximo da população.
A proposição da redução da maioridade penal também não resolve! É outra mágica que se quer fazer, mas se implantada aumentará o problema, pois ajudará a superlotar o já falido sistema prisional, reduzindo também a idade em que o tráfico e assaltantes aliciarão crianças e adolescentes para o crime. Propostas como a ampliação da pena para adultos que aliciarem menores de idade para a prática criminosa e a ampliação do tempo de internação de jovens infratores são bem mais efetivas e racionais.
A violência urbana é um fenômeno que não pode ser isolado de pelo menos dois outros: as condições sócio-econômicas de produção da marginalidade e a precária ação do Estado em favorecer alternativas sólidas e continuadas em termos de políticas públicas para a maioria da população.
O que ocorrerá se a maioridade penal diminuir?
A quantidade de presos vai aumentar e as condições de produção da marginalidade continuarão a produzir a delinqüência em quantidade crescente e idade decrescente. O sistema penitenciário é incapaz de ressocializar infratores adultos e, em regra, funciona como escola de criminalidade. E quando funciona bem? Alguém contrata um/a ex-presidiário/a?
Estamos diante do desafio de criar alternativas ao crime, à sedução do tráfico e da violência, por meio de eficientes e criativos programas de inclusão social que permitam valorizar e ressignificar a vida de adolescentes. A banalização da morte é o reflexo da banalização das precárias condições de socialização, que nega o direito a esperança à maior parte dos jovens brasileiros, que ainda assim – em sua grande maioria – resiste e não delinqüe.
Sempre é tempo de magia. Da magia do acreditar no outro, de buscar soluções, de criar, de tecer a vida, de crer para ver... É assim que estimulamos crianças a falarem, a andarem, a lerem... O problema da busca de soluções mágicas para a segurança pública é que não preserva o essencial da magia: o trabalho humano (individual e associado), a inteligência, a intuição, o toque, o afeto, construindo novas respostas frente aos novos e velhos desafios. E, além disso, tem servido muito bem para as ‘autoridades’ da área não serem responsabilizadas por desmandos, falta de planejamento e omissão frente à gravidade da violência urbana!
José Carlos Sturza de Moraes
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